STJCom a finalidade de forçar um devedor a quitar as suas dívidas, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou que a CNH do inadimplente possa ser recolhida e bloqueada.

Nessa decisão que serve de precedente para outros casos, também era pedido o bloqueio do passaporte do devedor, que, no entanto, não foi aprovado.

O precursor

O caso precursor aconteceu na cidade de Sumaré/SP; onde na ocasião, os ministros analisaram um pedido de habeas corpus após a 3ª Vara Cível de Sumaré, atender um pedido de suspensão do CNH e passaporte do devedor.

Com uma dívida, de cerca de, R$ 16 mil reais, o devedor foi alvo de uma ação movida por uma escola; onde argumenta que a ação “ofende sua liberdade de locomoção”, indo contrário a sua liberdade.

O homem, neste caso, foi alvo de ação de uma escola por dever R$ 16.853,10.

Na justiça o âmbito se deu da seguinte forma:

  • 1ª instancia: o juiz atendeu o pedido na sua totalidade.
  • 2ª instancia: derrubado do entendimento, considera o HC instrumento inadequado.
  • STJ: o Ministério Público, pede a rejeição por também considerar o HC improprio.

Assim, na última terça feira (05/06), o ministro Luís Salomão, considerou importante a decisão de adoção de medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”.

Agora é aguardar o desenrolar dessa nova página da justiça brasileira.

Equipe Mais de Deus