É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que foi apresentada nesta terça-feira (5/11) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela prevê que todos os municípios com até 5 mil habitantes e que tenha arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho ou de origem.

Sem dúvida alguma é uma das partes mais polemicas do pacotão que de reformas do governo. Atualmente o Brasil possui 5.570 municípios e caso seja aprovada, o Brasil passaria a ter 4.313, uma diminuição de 22% do total de cidades, que em números, representa os seguintes números:

  •  1.257 municípios à menos.
  • Cerca de 11.313 cargos de vereadores deixariam de existir.

Os estados que mais perderiam cidades são por ordem Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Veja a lista completa do número de cidades que cada Estado perderia:

ESTADO EXTINTOS
01 Minas Gerais 233
02 Rio Grande do Sul 231
03 São Paulo 143
04 Santa Catarina 106
05 Paraná 101
06 Goiás 95
07 Piauí 78
08 Tocantins 69
09 Paraíba 68
10 Rio Grande do Norte 49

Lista 02

ESTADO EXTINTOS
11 Mata Grosso 34
12 Sergipe 11
13 Bahia 10
14 Alagoas 06
15 Mato Grosso do Sul 05
16 Rondônia 05
17 Maranhão 04
18 Pernambuco 03
19 Ceará 02
20 Amapá 01
21 Amazonas 01
22 Espirito Santo 01
23 Pará 01

Os Estados do Acre, Rio de Janeiro e Roraima não possuem municípios com menos de 5 mil habitantes, por isso não terão diminuição no número de cidades.

Equipe Mais de Deus