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Lula durante discurso na ONU

Nesta segunda quinzena de agosto, o comitê de Direitos Humanos da ONU, afirmou por meio de um pronunciamento que o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, tem direito sim, de ser candidato a presidência do Brasil.

A entidade mundial “determinou” que o Brasil deve tomar “todas as medidas necessárias para permitir que o autor desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018… até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”

De forma superior a lei brasileira, o Comitê das Nações Unidas deliberou que o propenso candidato petista está acima da lei e se expressou assim:  “nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais”.

Essa determinação da ONU, aconteceu após o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter acolhido o pedido liminar formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fica de aviso que:

Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Eles recorrem ao art 25 do PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, sem, no entanto, mencionar que o autor em questão, o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, feriu a boa conduta dos deveres do cidadão brasileiro e por consequência violou a lei civil do Brasil e por isso se encontra ausentado dos direitos de ir e vir. No caso do Brasil e do ex-presidente a lei da ficha limpa.

No ano de 2009 o Brasil concordou em se sujeitar a autoridade do comitê de Direitos Humanos da ONU, que e um órgão composto por 18 pessoas de várias nacionalidades ligados aos direitos humanos e que acreditam não serem ligados a nenhum governo.

Em 2009, o país aceitou a autoridade do comitê. O órgão é composto por 18 pessoas de diferentes nacionalidades. São profissionais com experiência no ramo dos direitos humanos, eleitos pelos países signatários para mandatos de quatro anos, podendo ser reeleitos. Na composição atual do comitê, não há nenhum brasileiro. Os especialistas não têm carreira na ONU nem são ligados a governos. São analistas independentes que trabalham temporariamente nas Nações Unidas.

Resposta brasileira:

Diante dessa determinação do órgão da ONU, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro emitiu um parecer alegando que o enunciado “têm caráter de recomendação”, não possuindo efeito jurídico vinculante, e que a menção será encaminhada ao poder Judiciário. E concluiu dizendo que o pedido não tem “nenhuma relevância jurídica” e é uma “intromissão política e ideológica”. Torquato Jardim (ministro da Justiça)

 

Equipe Mais de Deus