Reforma-da-Previdencia-2Câmara dos deputados aprovou em 1º turno, o texto base da Reforma da Previdência. Existem ainda 15 destaques que podem alterar algumas coisas no texto-base. Assim, por ser uma PEC, a proposta precisa passar mais uma vez no plenário da Câmara e mais 2 no Senado.

Houve a participação de 510 deputados no plenário e durante toda a tarde desta quarta-feira (10/07), lideranças prós e contras a reforma se dividiram na tribuna tentando convencer os votantes a se posicionarem.

A aprovação teve 379 votos a favor e 131 contrários à reforma, era necessário para a aprovação um mínimo de 308. Ainda ficou meio que pendente a inclusão dos Estados e Municípios na reforma e esta deve seguir no Senado.

Saiba como fica:

Aposentadora por idade – será preciso comprovação mínima de contribuição:

  • Homens – 20 anos de contribuição e idade de 65anos
  • Mulheres – 15 anos de contribuição e idade de 62 anos

Aposentadoria por tempo de contribuição – deixa de existir de forma exclusiva

 

Aposentadoria por invalidez – Pessoa com total incapacidade para o trabalho insuscetível de recuperação irá se aposentar pelo mesmo cálculo feito para as demais modalidades de aposentadoria:

  • Receberá 60% da média se tiver 20 anos de contribuição, e esse valor vai aumentando 2% ao ano até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
  • Aposentado por acidente de trabalho e doenças profissionais irá receber 100% da média.

 

Aposentadoria especial – para quem trabalha em ambientes e serviços nocivos à saúde.

Será preciso comprovar:

  • 25 anos de efetiva exposição, mais 60 anos de idade;
  • 20 anos de efetiva exposição, mais 58 anos de idade;
  • 15 anos de efetiva exposição, mais 55 anos de idade.

 

Benefício da Prestação Continuada (BPC) – Pela proposta inicial do governo, os idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

 

Regra de Cálculo do benefício – O segurado deve comprovar 20 anos de contribuição e poderá se aposentar com 60% da média salarial. De ano em ano, terá acréscimo de 2% da média no valor do benefício. Para as mulheres, o acréscimo de 2% será após os 15 anos de contribuição, conforme destaque apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados.

A aposentadoria integral só se dará com o acumulo de 40 anos de contribuição.

 

Cálculo da média salarial – será feito com a soma de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar as contribuições mais baixas. Essa nova modalidade diminui os salários da aposentadoria.

 

Aposentadoria Rural – mantém as regras atuais da aposentadoria:

  • Mulheres 55 anos de idade e contribuição de 15 anos.
  • Homens 60 anos de idade e contribuição de 20 anos

 

Pensão por morte – A pensão passa a ser de 50% do valor do benefício mais 10% para cada dependente extra, totalizando no máximo 100% do valor de benefício.

  • Quem acumula pensão e aposentadoria recebe 100% do benefício de maior valor e terá um redutor no segundo benefício segundo a faixa salarial.
  • Somente quando a pensão for a única fonte de renda do conjunto de dependentes ela não poderá ser inferior ao salário mínimo.

 

Regras de transição – foram criadas quatro as regras de transição, o trabalhador é quem vai decidir qual é a mais vantajosa:
1) Aposentadoria por pontos:

É derivada da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Inicialmente, essa soma deverá atingir 86 (para mulheres) e 96 (para homens) para que se tenha direito ao benefício. Essa pontuação vai subir gradualmente até chegar ao limite de 100 (para mulheres) e 105 (para os homens) em 2033.  Tempo mínimo de contribuição:

  • 30 anos para mulheres e
  • 35 anos para homens.

2) Aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima:

Neste caso, também é necessário alcançar uma idade mínima, que em 2019 será de 61 para eles e de 56 para elas. A cada ano, essa idade mínima vai crescer e, em 2031, ela será de 65 para os homens e 62 para as mulheres.

Esta segunda opção exige tempo de contribuição de:

  • 35 anos para homens e de
  • 30 para as mulheres.

 

3) Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição terá de pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Isso quer dizer que, se faltarem dois anos para a aposentadoria, será necessário trabalhar três anos para ter o direito. Se faltar um ano para se aposentar, será necessário trabalhar um ano e seis meses. Essa regra prevê aplicação do fator previdenciário.

4) Pedágio com idade mínima

Será necessário que o segurado trabalhe o dobro do tempo faltante para se aposentar pela regra atual. Para tanto requer comprovação de idade mínima:

  • 57 anos para mulheres e
  • 60 anos para os homens.

 

Equipe Mais de Deus