Ministro Dias Toffoli decidiu contra a prisão

Por 6 votos a 5, a corte decidiu proibir a prisão aos a condenação em segunda instancia. Assim, as prisões só poderão ser feitas após o chamado “TRANSITO EM JULGADO”, quando não se cabe mais recursos ao caso.

Como votou cada ministro do Supremo Tribunal Federal:

CONTRA A PRISAO PRISAO EM SEGUNDA INSTÂNCIA A FAVOR DA PRISÃO
Dias Toffoli   Carmem Lucia
Gilmar Mendes   Luiz Fux
Celso de Mello   Luís Roberto Barroso
Ricardo Lewandowski   Alexandre de Moraes
Rosa Weber   Edson Fachin
Marco Aurélio de Melo    
06 TOTAL DOS VOTOS 05

Coube ao ministro Dias Toffoli, o voto de minerva, já que até o dia anterior a votação estava empatada em 5 a 5. Que ao votar entendeu que o indivíduo só será preso quando findarem os recursos.

Pesou contra a prisão o fato da constituição dizer que “ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença penal condenatória”. Em contrapartida, os favoráveis as prisões manifestaram que sem essa prerrogativa de detenção a sensação de impunidade tomaria conta da sociedade.

Assim, cerca de 4.900 detentos poderão ser beneficiados de imediato com essa nova maneira de interpretar as leis. Salvo os indivíduos detidos por conta de prisões preventivas, temporárias e em casos de flagrantes.

Equipe Mais de Deus